O monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação no CONRE-2(RJ) é de responsabilidade da Comissão de Normas e Jurisprudência, composto pelos Conselheiros:
Hélio Otsuka – Presidente
Elisabeth Borges Gonçalves
Luiz Gonzaga de Souza Dutra
Sergio Ribeiro dos Santos