Comunicado sobre a Fiscalização Profissional dos Estatísticos
nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo
O Conselho Regional de Estatística-2ª. Região (RJ/ES) orienta a todos os Estatísticos que, antes de se responsabilizarem por trabalhos estatísticos, incluindo pesquisas eleitorais, devem cumprir com todos os requisitos legais da profissão: registro e anuidade em dia. Neste ano, o CONRE-2ª. Região (RJ/ES) intensificará a fiscalização do exercício profissional, verificando, principalmente, a legalidade das pesquisas eleitorais divulgadas por quaisquer meios, incluídas aquelas obtidas do TSE para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo.
É obrigatório comunicar a este Conselho Regional qualquer contrato de prestação de serviços estatísticos, informando a razão social e o CNPJ da empresa contratante, sob pena de autuação por este Conselho e, no caso das pesquisas eleitorais, de comunicação ao TSE para não somente impugnar imediatamente a pesquisa como também divulgar essa impugnação.
Caso alguma empresa inclua o nome ou o registro de um Estatístico sem autorização, será autuada pelo CONRE-2ª. Região (RJ/ES). Este Conselho também adverte aos não Estatísticos que o exercício ilegal da profissão é passível de ações judiciais.
A cooperação de todos valoriza os Estatísticos perante a sociedade!